| C07 | Remessas de valor insignificante, artigos 23.º e 24.º do Regulamento de Franquias |
| C08 | Remessas enviadas de particular a particular, artigos 25.º a 27.º do Regulamento de Franquias |
| F48 | Importação ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE - Regime IOSS |
| F49 | Importação ao abrigo do regime especial para a declaração e o pagamento do IVA sobre as importações, previsto no título XII, capítulo 7, da Diretiva 2006/112/CE – Regime Especial |
| 4II | Introdução em livre prática com isenção de IVA e, se aplicável, IEC, ao abrigo do DL 398/86 |